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Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia - Saiba tudo sobre!
1) QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA AO FILHO? R - A pensão alimentícia será devida ao filho menor (aquele com idade inferior a 18 anos) ou maior absolutamente incapaz (que não é apto para praticar os atos da vida civil). 2) NA GUARDA COMPARTILHADA TEM QUE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA? R- Com a aprovação da nova lei sobre a guarda compartilhada (lei 13.058/214), mesmo tendo o pai e a mã...

Salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago aos segurados no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança 1) Contribuinte individual, MEI, empregada doméstica, facultativa e segurada empregada exclusivamente no caso de adoção, segurada desempregada Na Central de Serviços Meu INSS, seu pedido será realizado de forma mais rápida. Seus dados serão processados automaticamente, sem necessidade ...

SPC x Serasa
Lentamente, a quantidade de brasileiros com nome sujo cai, com o aumento da confiança na recuperação da economia. Mas o Brasil ainda tem 60,4 milhões de inadimplentes, segundo o Serasa. Se você é um deles, é hora de buscar informações para regularizar sua situação. 1. A Empresa precisa avisar que meu nome será negativado. VERDADE. Quando a empresa credora coloca o CPF de um devedor no Serasa, SPC Brasil o...

Direito do Consumidor
Tenho dívidas há mais de cinco anos. O banco ainda pode me cobrar? E se eu tivesse dinheiro investido no Tesouro Direto, o banco poderia penhorar meus investimentos?. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os serviços de proteção ao crédito não podem manter o CPF do consumidor registrado nas listas de negativados por mais de cinco anos a partir da data de vencimento da pendência. A...

Financiamento de Veículos
A busca e apreensão de veículos é uma realidade, que pode acontecer com qualquer pessoa que tenha adquirido um veículo através de um financiamento em que conste a cláusula de alienação fiduciária e atrase o pagamento das parcelas. Porém, algo que muitas pessoas não sabem é quanto tempo demora para busca e apreensão de veículo. A quantidade de mitos sobre a busca e apreens...

Danos Morais - As 28 causas mais comuns de danos morais.
Ter sido vítima de um erro médico, com falha reconhecida do profissional, rendeu a um paciente a indenização de R$ 360 mil. Este foi o valor mais alto que apareceu em um levantamento sobre as principais causas que chegam aos tribunais do país por danos morais. O valor ultrapassou inclusive o de reclamantes que foram indenizados por não terem sido informados pela esposa da real paternidade dos filhos (R$ 200 mil), terem sido presos equivocadamente ou e...

Pensão Alimentícia
De acordo com a legislação brasileira, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório após processo em que se analisa as necessidades de quem pleiteia e possibilidades de quem deve pagar. Os casos mais comuns e dos quais trataremos neste artigo são de pais e filhos. Após análise dos fatores de necessidade e possibilidade, o juiz preferirá a sentença com o valor a ser pago mensalmente. Esse valor pode ser pago e...

Direito Empresarial
Este artigo visa esclarecer o que é cobrança judicial de dívida, suas principais características, quando e como ela é realizada, suas vantagens e desvantagens. Boa leitura! O que é cobrança judicial de dívida? A cobrança judicial é o procedimento por meio do qual o Poder Judiciário é acionado pelo credor com o intuito de coagir judicialmente — por meio de instrumentos próprios — o pagamento...

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